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Israel Dias Leite
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Israel Dias Leite
Artigo ·
há 7 anos
Adicional de insalubridade. Base de Cálculo.
Incialmente para o melhor entendimento da presente temática, faz-se necessário destacar que os profissionais dentistas possuem salário mínimo profissional instituído pela lei nº 3999/61 [1] , a qual...
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Isaac Nascimento
Artigo ·
há 9 anos
Devolução de salário pago a maior
É crime a retenção dolosa, sendo vedado, ainda, salvo exceções, qualquer desconto nos salários do empregado. Por outro lado, o empregado não devolver os valores recebidos a maior pode caracterizar...
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